[Legislação do SUS] (Pref. Municipal de Padre Marcos - PI/FMJ) Com relação à política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde - SUS, é correto afirmar que:
a) os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento poderão ser exercidos em regime de tempo integral ou parcial.
b) qualquer servidor poderá exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS, desde que haja compatibilidade de horário entre as jornadas de trabalho.
c) os servidores não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
d) é valorizada a dedicação exclusiva aos serviços do SUS
e) tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, exceto de pós-graduação.
Solução: Lei 8080/90 – Recursos Humanos - A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.§ 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
GABARITO: D
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