[Legislação do SUS] (Pref. Municipal de Belo Horizonte) A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições de acordo com a NOAS – SUS 01/02, EXCETO:
a) Definição de normas nacionais.
b) Financiamento da especialização dos trabalhadores.
c) Controle do cadastro nacional de prestadores de serviços.
d) Vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.
Solução: De acordo com a Política de Alta complexidade/custo, o Ministério da Saúde tem como atribuições: definição de normas nacionais; controle do cadastro nacional de prestadores de serviços; vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde; definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS; definição do elenco de procedimentos de alta complexidade; estabelecimento de estratégias que possibilitem o acesso mais equânime diminuindo as diferenças regionais na alocação dos serviços; definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais, através da Central Nacional de Regulação para Procedimentos de Alta Complexidade; formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados; financiamento das ações.
GABARITO: B
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