Questões Resolvidas sobre SUS

Leal Concursos – SUS – Profª Renata Vitalino -  Lista de Exercícios 01

01. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:

(A) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(B) o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

(C) o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(D) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

(E) dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado NÃO exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Resp.: c

02. (HU-UFRN/ EBSERH/IADES/2014) De acordo com o art. 2° da Lei n° 8080/1990, é correto afirmar que a saúde é:

a) Direito do Estado e dever do cidadão.

b) Cultivada no seio familiar e aprimorada quando do convívio com a sociedade.

c) A responsabilidade maior do Estado, junto com a educação.

d) Um direito fundamental do ser humano.

e) Mais importante que a educação.

Resp.: d

03. (HU-UFRN/ EBSERH/IADES/2014) De acordo com o art. 2° da Lei n° 8080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ao (à):

a) Fortalecimento da raça brasileira e à sua qualificação como uma das superiores no mundo moderno;

b) Redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

c) Aumento dos riscos de doenças e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

d) Exposição da população brasileira a endemias e viroses situacionais;

e) Acesso privilegiado às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação.

Lei 8080/90 – Art. 2º - § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Resp.: b

04. (HU-UFGD/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com a Lei 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído:

(A) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas por órgãos e instituições públicas federais da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(B) pelo conjunto de ações e serviços de saúde e assistência social, prestados apenas por órgãos e instituições públicas federais da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(C) pelo conjunto de ações e serviços de saúde e assistência social, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(D) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(E) pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, das instituições privadas e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Lei 8080/90 - Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

Resp.: d 

05. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) De acordo com o princípio da integralidade, a atenção à saúde deve levar em consideração:

a) as necessidades específicas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que minoritários em relação ao total da população.

b) as necessidades básicas da população como um todo, sob a perspectiva do ganho de escala e de ações globais.

c) os povos indígenas e as suas peculiaridades, usando prioritariamente os medicamentos artesanais por eles fabricados nas populações rurais.

d) o ser humano como um todo e, portanto, tratar de todos os aspectos físicos e psicológicos do indivíduo.

e) o uso de alimentação integral, com base em alimentos que não tiveram a respectiva estrutura modificada no processo de industrialização.

Resp.: d

06. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) No campo de atuação do SUS, é correto afirmar que está (ão) incluída (s) a:

a) Capacitação de professores do ensino fundamental e o médio;

b) Criação de instituições superiores de ensino, em parceria com instituições do terceiro setor;

c) Formulação das políticas nacionais de proteção ambiental;

d) Vigilância nutricional e a orientação alimentar;

e) Proteção individual e coletiva dos cidadãos.

Lei 8080/90 – Art. 6º - Campo de atuação do SUS

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Resp.: d

7. (HU-UFAM/EBSERH/IADES/2014) Com relação ao campo de atuação do SUS é correto afirmar que está incluída a execução de ações de:

a) Saúde do trabalhador;

b) Saúde das famílias da zona rural, somente;

c) Saúde da população e dos respectivos animais domésticos;

d) Vigilância ambiental;

e) Promoção dos esportes olímpicos e rotinas de vida saudável.

Art. 6º - Com relação ao campo de atuação do SUS é correto afirmar que está incluída a execução de ações de:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Resp.: a

8. (HU-UFC/EBSERH/AOCP/2014) De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n° 8.080/1990, NÃO estão inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

(A) de vigilância sanitária.

(B) de vigilância epidemiológica.

(C) de saúde do trabalhador.

(D) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

(E) referentes à fiscalização e à inspeção de alimentos, água e bebidas para animais domésticos e domesticados.

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano (e não para animais domésticos e domesticados) estão incluídas no campo de atuação do SUS.
Resp.: E

9. (HU-UFRN/EBSERH/IADES/2014) No campo de atuação do SUS é correto afirmar que está incluída a execução de vigilância:

a) Das fronteiras e prevenção de zoonoses                                b) Epidemiológica

c) Ambiental                                                                                      d) Do acervo biológico da Amazônia

e) Sanitária e pavimentação de áreas urbanas

Com relação ao campo de atuação do SUS é correto afirmar que está incluída a execução de ações de:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Resp.: B

10. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/NUCEPE) A reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi:

a) A VIII Conferência Nacional de Saúde/86.

b) A IX Conferência Nacional de Saúde/93.

c) A Conferência Internacional de Alma Ata/78.

d) A política das ações integradas de saúde/80.

e) A Assembleia Nacional Constituinte/88.

Resp.: e

11. (HU-UFTM/EBSERH/IADES/2013) Uma senhora, atualmente com 62 anos de idade, lembra-se do tempo em que o atendimento médico era restrito aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada, destacando que ainda havia restrições de acesso para eles a algumas necessidades de atendimento. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que indica os princípios do Sistema Único de Saúde que, respectivamente, procuram resolver os problemas apontados por essa senhora.

a) Integralidade e participação popular.

b) Hierarquização e integralidade.

c) Participação popular e universalidade.

d) Equidade e universalidade.

e) Universalidade e integralidade

De acordo com o princípio da universalidade, a saúde deve ser acessível a todos, sem restrição de acesso. Por outro lado, a integralidade está relacionada com a garantia de atendimento de todas as necessidades de saúde em todos os níveis de complexidade do SUS.
Resp.: e

12. (HU-UFTM/EBSERH/IADES/2013) Uma das preocupações dos cidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se ao fato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúde ainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços de saúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como as mencionadas nesse caso.

a) Universalidade e hierarquização.

b) Participação popular e universalidade.

c) Regionalização e equidade.

d) Equidade e hierarquização.

e) Universalidade e equidade.

O processo de regionalização é construído com o objetivo de oferecer, em um determinado território (formado por um ou mais municípios), serviços de saúde de todos os níveis de atenção (atenção básica, média e alta complexidade), com o objetivo de garantir a efetivação do princípio da integralidade.

Cada município deve realizar no mínimo os serviços de atenção básica e vigilância epidemiológica. Pelo menos, parte das ações de média complexidade deve ser realizada em cada região de saúde.
Resp.: c

13. (Prefeitura de Saltinho-SC/2014) (Lei 8.080/90) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva:

a) Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

b) Secretaria de Administração ou órgão equivalente.

c) Secretaria de Educação ou órgão equivalente.

d) Secretaria de Assistência Social ou órgão equivalente.

e) Secretaria da Fazenda ou órgão equivalente.

Art. 9º A direção SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Resp.: a

14. (Ministério da Saúde/CESPE/2013) No que diz respeito à evolução das políticas de saúde no Brasil e à criação do SUS, julgue os itens que se seguem.

I) O SUS pode ser entendido como um esquema composto por um núcleo comum ético-filosófico, que concentra os princípios doutrinários, e uma forma de organização e operacionalização, que são os princípios organizativos.

Solução: A base estrutural do SUS são seus princípios doutrinários e organizativos.

Os princípios do SUS, definidos na CF/88, são detalhados nas Leis Orgânicas da Saúde. Para melhor compreensão, esses princípios podem ser divididos de um lado em ideológicos/éticos/políticos/doutrinários e do outro em organizativos/operativos.

Os princípios doutrinários são: universalidade, integralidade nos serviços e ações de saúde e equidade. Os princípios organizativos - que são os meios pelos quais se operacionalizam os princípios doutrinários - são: descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e participação social.

Resp.: C

II) O direito à saúde no Brasil, que se restringia aos trabalhadores segurados pela previdência social, estendeu-se a todas as pessoas, a partir da criação do SUS, tornando-se um direito assegurado pelo Estado.

Resp.: C

15. (Prefeitura de Anápolis-GO/2011/FUNCAB) Ao longo da década de 1990, identificou-se a evolução de vários modelos de gestão. O avanço na consolidação do Sistema Único de Saúde se verifica no modelo segundo o qual:

a) a gestão do sistema permanece com o Estado.

b) a gerência das unidades é definida em parceria pelo gestor estadual e municipal.

c) o sistema é organizado com base na hierarquia de ações e serviços de saúde.

d) os municípios têm sua gestão fragmentada.

e) as unidades de saúde do município não têm papel definido.

Solução: O avanço na consolidação do SUS se verifica no modelo segundo o qual:

a) A gestão do sistema permanece com o Estado, trabalhadores e prestadores de saúde e comunidade;

b) Em regra, a gerência das unidades de saúde é executada pelo gestor municipal. Pode ser executada pelo gestor estadual se o serviço for de abrangência regional ou estadual ou se o município não tiver condições de gerir seus serviços de saúde. A gerência das unidades pode ser ainda executada pelo gestor federal, em casos específicos ou de abrangência nacional;

d) Os municípios têm sua gestão organizada pela respectiva secretaria municipal de saúde ou órgão equivalente, sendo única e não fragmentada;

e) As unidades de saúde do município têm papel definido.

Resp.: c

16. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/ESF/VUNESP) A consolidação do SUS

a) é condição necessária e suficiente para a efetivação do direito da população à saúde.

b) e o conjunto dos fatores de ordem econômico-social e cultural têm influência sobre as condições de saúde da população.

c) depende do crescimento econômico do país, pois dessa forma terá seu financiamento assegurado.

d) tem relação exclusivamente com o sistema de assistência à saúde da população.

e) depende apenas da gestão ministerial, que define o aporte de recursos a serem repassados para as esferas estaduais e municipais de governo.

Resp.: b